Provisão para aposentadoria: pensões reduzidas após celebração de contrato – defesa do consumidor processa seguradoras

Provisão para aposentadoria: pensões reduzidas após celebração de contrato – defesa do consumidor processa seguradoras

De acordo com um relatório de www.fr.de,

Nos planos de pensões privados, acontece muitas vezes que as pensões são reduzidas muito depois de o contrato ter sido celebrado. As seguradoras estão citando retornos decrescentes no mercado de capitais. Um tribunal considera isso duvidoso.

O tribunal regional de Colónia decidiu que as cláusulas dos contratos Riester que permitem às seguradoras reduzir as pensões são ineficazes. No entanto, os defensores dos consumidores estão a intentar ações judiciais contra grandes companhias de seguros, a fim de obter uma decisão do tribunal superior. O centro de aconselhamento ao consumidor moveu ações contra Allianz, Axa, Zurich Deutscher Herold e LPV Lebensversicherung e busca uma decisão do Tribunal de Justiça Federal. Essas ações judiciais podem ter impactos de longo alcance no mercado e nos consumidores.

Um possível impacto poderá ser o facto de as companhias de seguros serem, no futuro, obrigadas a reverter os cortes nas pensões devido às más condições económicas, mesmo que a situação dos pensionistas melhore. Isto poderia levar a uma melhor proteção dos pensionistas e aumentar a confiança na prestação de pensões privadas. A decisão da Justiça Federal pode abrir um precedente e influenciar todo o setor. Além disso, isto poderia levar a que os prestadores de contratos Riester tenham de fornecer informações mais transparentes sobre custos e cláusulas, para que os consumidores possam tomar decisões bem informadas.

As reclamações do centro de aconselhamento ao consumidor poderiam, portanto, ajudar a proteger as pensões dos consumidores e a melhorar as condições de prestação de pensões privadas. Resta saber como o Tribunal de Justiça Federal decidirá sobre esta questão e quais os efeitos a longo prazo que isso terá no mercado.