Os consumidores finais são responsáveis ​​como importadores: Como evitar danos causados ​​por produtos não conformes com a UE?

Gemäß einem Bericht von www.mdr.de, kann es vorkommen, dass Endverbraucher als Importeure gelten und für Schäden an Produkten haften müssen, die außerhalb der EU erworben wurden und weiterverkauft, vermietet oder verliehen wurden. Dies kann gemäß Paragraph 4 Absatz 2 des Produkthaftungsgesetzes eintreten, auch wenn der wirtschaftliche Zweck des Imports nicht unbedingt gewinnbringend sein muss. Besonders bei Produkten mit Akkus wird dazu geraten, vorsichtig zu sein, da das Versenden von Akkus heikel ist.

Impacto no mercado e nos consumidores

A situação jurídica descrita pode ter um impacto significativo no mercado e nos consumidores. Por um lado, representa o risco de os consumidores finais serem involuntariamente considerados importadores e terem de ser responsabilizados por danos causados ​​aos produtos que revenderam, alugaram ou emprestaram. Isto poderá levar os consumidores a tornarem-se mais cautelosos e menos inclinados a comprar e revender produtos do estrangeiro por receio de repercussões legais.
Por outro lado, isto também poderá ter impacto no mercado de importação, especialmente para produtos importados de países terceiros. Se os consumidores estiverem relutantes em comprar e revender produtos fora da UE devido aos potenciais riscos jurídicos, isso poderá levar a uma redução nas importações de fora da UE e potencialmente limitar a variedade e a disponibilidade de certos produtos.
O alerta especial sobre produtos com baterias também aponta possíveis efeitos na indústria de baterias. Se os consumidores ficarem hesitantes em relação às baterias provenientes do estrangeiro devido a preocupações de segurança, isso poderá afetar a procura desses produtos e levar a indústria das baterias a adaptar-se mais estreitamente às normas da UE, a fim de ganhar a confiança dos consumidores.