Contratos justos com o consumidor: problemas com botões de cancelamento – especialistas denunciam violações do site

Mit dem Gesetz für faire Verbraucherverträge, das Dauerschuldverhältnisse betrifft, sollen Verbraucher in der Lage sein, Verträge einfacher zu kündigen. Ähnlich wie bei dem „Jetzt kaufen“ Button soll ein Kündigungsbutton verhindern, dass Verbraucher nicht wissen, wie sie Verträge kündigen sollen. Diese Regelung betrifft alle Unternehmen, die Verbrauchern über eine Webseite ermöglichen, einen Vertrag im elektronischen Geschäftsverkehr abzuschließen und bei dem ein Dauerschuldverhältnis besteht. Dies betrifft beispielsweise Zeitschriftenabonnements, Fitnessstudio- und Streamingdiensteverträge.

Revisão de 840 sites

Ao verificar 840 websites, o centro de aconselhamento ao consumidor descobriu que muitos operadores de websites não tinham implementado os requisitos adequadamente, como relatou Tagesschau. Em 349 páginas o botão cancelar estava completamente ausente, em mais de 100 páginas o botão estava oculto ou rotulado incorretamente. Outras violações foram encontradas em 339 sites. Apenas 273 sites tinham o botão devidamente integrado. A chefe do departamento jurídico e de mercado do Centro do Consumidor da Baviera, Tatjana Hahn, lamenta que a mudança na lei não esteja sendo implementada corretamente por tantos sites. Ela espera que todas as páginas afetadas sejam melhoradas o mais rápido possível.

Primeiro progresso

O progresso inicial já foi observado. No início de novembro, 86 dos operadores de sites avisados ​​apresentaram uma declaração de cessação e desistência, segundo o centro de aconselhamento ao consumidor. Em alguns casos, provavelmente haverá audiências judiciais. Também foi relatado que empresas que não receberam avisos melhoraram voluntariamente os seus websites. O centro de aconselhamento ao consumidor continuará a acompanhar a situação e a emitir novos avisos, se necessário.