Mudanças na lei de responsabilidade civil automóvel: especialista financeiro explica os efeitos nas máquinas agrícolas

Nachdem die vom Bundestag beschlossenen Änderungen im Kfz-Haftpflichtrecht, die auch landwirtschaftliche Arbeitsmaschinen betreffen, am vergangenen Freitag (2.2.) im Bundesrat keine Zustimmung erhalten haben, besteht nun die Möglichkeit, den Vermittlungsausschuss anzurufen, um über einen Kompromiss zu verhandeln. Das Gesetz soll eine EU-Richtlinie zur Haftpflichtversicherung von Fahrzeugen umsetzen und ab dem 1. Januar 2025 eine Versicherungspflicht für den Gebrauch von zulassungsfreien selbstfahrenden Arbeitsmaschinen und Staplern mit einer bauartbedingten Höchstgeschwindigkeit von bis zu 20 Kilometern pro Stunde einführen. Voraussetzung ist, dass die Maschinen auf öffentlichen Straßen gefahren werden, außer wenn Schäden durch den Gebrauch bereits von einer Betriebshaftpflichtversicherung gedeckt sind. Bisher waren diese Geräte allgemein von der Kfz-Haftpflichtversicherungspflicht befreit.

Análise e implicações

O seguro obrigatório previsto para máquinas automotoras pode ter um impacto significativo na agricultura e na indústria de máquinas. Por um lado, o seguro obrigatório acarreta custos adicionais para os agricultores que já estão sob pressão financeira. Isto poderia levar a um aumento no custo da produção agrícola, o que por sua vez poderia afectar os preços para os consumidores.
Por outro lado, os fabricantes de máquinas de trabalho autopropulsadas e de empilhadores com uma velocidade máxima projetada de até 20 quilómetros por hora poderão registar um declínio na procura dos seus produtos, uma vez que os agricultores poderão adquirir menos máquinas para evitar custos adicionais de seguro. Isto, por sua vez, afetaria as vendas dos fabricantes.
O compromisso alcançado no Comité de Conciliação poderia mitigar o impacto, limitando o seguro obrigatório a certas categorias de máquinas de trabalho ou proporcionando alívio financeiro aos agricultores. No entanto, resta saber qual solução será encontrada e como ela impactará o mercado, os consumidores e a indústria de máquinas.